Seção Especial de Justiça

O grego Constantin Costa-Gavras, que completou 80 anos em fevereiro, tornou-se mundialmente conhecido como um diretor de filmes "políticos". Denunciou a ditadura dos coronéis gregos em Z (1968); a burocracia stalinista do Leste Europeu em A Confissão (1970); o envolvimento americano no golpe militar no Chile em Desaparecido, um Grande Mistério (1982) – o meu predileto, aliás.

Em Seção Especial de Justiça (Section Spéciale, Alemanha-França-Itália, 1975), Costa-Gavras aborda um tema vexatório e doloroso na França: o colaboracionismo durante a Segunda Guerra Mundial.

Tropas alemãs invadem o território francês em maio de 1940. Cinco semanas de luta depois, Paris se rende. O país é dividido em duas zonas. Uma, subordinada diretamente a Berlim. Outra, controlada pela administração fantoche do marechal Henri Philippe Pétain  – o regime de Vichy. O governo, de direita, fica marcado pela faceta pró-nazista, anticomunista e antissemita.  Ao utilizar fatos reais, Costa-Gavras lança luzes sobre o período.

Nos primeiros tempos de ocupação, pequeno grupo de jovens da Resistência mata um oficial alemão no metrô parisiense. Os alemães, como retaliação, pretendem assassinar 50 cidadãos franceses. O Ministério propõe diferente caminho: levar a juízo seis homens, condenando-as à morte na guilhotina. Porém, existe problema: não há lei que os puna.

A cúpula do governo resolve criar norma prejudicial aos acusados, com efeito retroativo, ferindo um princípio do Direito. Nullum crimen, nulla poena, sine lege, diz o brocardo. Ou seja, "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal", na expressão do Código Penal brasileiro.

Apesar da renitência de alguns juristas, logo a ideia recebe a adesão de membros do Judiciário. Então, a malta, de posse do novo texto legal, forja um tribunal de exceção, a Seção Especial de Justiça. A corte julga os réus, escolhidos entre comunistas e judeus condenados por delitos de baixo potencial ofensivo. A injustiça da medida é flagrante, explícita. Capítulo vergonhoso da história francesa.

Filme aborda o governo de Vichy e medidas legais injustas 

No elenco, dois nomes se destacam. Michael Lonsdale (O Nome da Rosa e Homens e Deuses), no papel de ministro do Interior, e Jacques Perrin (Cinema Paradiso), que interpreta um dos advogados.